EDITAL No 001/2022

 Normas do Processo Seletivo para concessão de bolsas de estudos para filiados e filiadas do Psol no Curso AÇÕES AFIRMATIVAS E POLÍTICAS PÚBLICAS do Programa Desenvolvimento e Educação – Teotônio dos Santos da UERJ, no segundo quadrimestre do ano de 2022. 

     A Fundação Lauro Campos e Marielle Franco – FLCMF e o Programa Desenvolvimento e Educação – Teotônio dos Santos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (ProDEd-TS/UERJ) tornam pública a abertura das inscrições para a seleção de bolsas de estudos para filiados e filiadas do Psol no Curso AÇÕES AFIRMATIVAS E POLÍTICAS PÚBLICAS advindo do acordo de Convênio entre a ProDEd-TS/UERJ e a FLCMF.

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. O processo seletivo será coordenado pela Comissão de Seleção, composta pela Fundação Laura Campos e Marielle Franco e pelo ProDEd-TS/UERJ;

1.2. Para a inscrição no processo seletivo para definição de bolsas, os(as) solicitantes devem comprovar a filiação partidária ao Psol;

1.3. A seleção dos(as) candidatos(as) será realizada mediante inscrição em formulário que será disponibilizado via Diretório Nacional, Presidentes dos Diretórios Estaduais e divulgação nas redes sociais da FLCMF;

1.4. Serão selecionados um candidato/a dos seguintes Estados da federação: Acre (AC), Alagoas (AL), Amapá (AP), Amazonas (AM), Bahia (BA), Ceará (CE), Distrito Federal (DF), Espírito Santo (ES), Goiás (GO), Maranhão (MA), Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS), Pará (PA) , Paraíba (PB), Paraná (PR), Pernambuco (PE), Piauí (PI), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Norte (RN), Rio Grande do Sul (RS), Rondônia (RO), Roraima (RR), Santa Catarina (SC), Sergipe (SE) e Tocantins (TO)

1.5. Serão selecionados 02 (dois) candidato/a de Minas Gerais por se tratar do segundo Estado mais populoso do Brasil.

1.6. Serão selecionados 03 (três) candidato/a de São Paulo por se tratar do Estado mais populoso do Brasil.

1.7. Em caso de excesso de inscrições serão utilizados como critério de escolha os seguintes requisitos de priorização: (i) Negros e Negras ou Indígenas; (ii) Mulheres ou LGBTQIA+; (iii) Membros da direção do Partido Socialismo e Liberdade. 

2. DO CALENDÁRIO DO PROCESSO SELETIVO

2.1. O calendário de inscrição, seleção, divulgação dos selecionados a receber bolsas e início das aulas para o ano de 2022 é apresentado a seguir:

2.1.2. DA INSCRIÇÃO

2.1.2.1. Para se inscrever no processo seletivo de concessão de bolsas, o(a) candidato(a) deverá acessar, no período do dia 3 de junho ao dia 11 de junho às 23h59, o formulário de inscrição do programa disponível no site da FLCMF;

I. É requisito de aprovação ao processo seletivo o comprovante de filiação ao PSOL;

II. A adesão ao programa de ações afirmativas se dará de forma voluntária e exclusivamente por meio do preenchimento do formulário;

III. A divulgação dos selecionados será feita via edital publico dia 13/06/2022 às 12h.

2.1.3. As aulas iniciam dia 15/06/2022, online, seguindo a grade curricular do curso. 

3. DAS VAGAS OFERECIDAS E DO ACRÉSCIMO DE VAGAS PARA CANDIDATOS DO CURSO DE AÇÕES AFIRMATIVAS E POLÍTICAS PÚBLICAS

3.1. Serão ofertadas 30 (trinta) bolsas para o Curso AÇÕES AFIRMATIVAS E POLÍTICAS PÚBLICAS, com cargas horarias de 120h (para quem tem nível médio) e 180h (para quem tem nível superior), sendo as 30(trinta) vagas prioritariamente oferecidas para autodeclarados(as) negros(as) ou indígenas aptos(as) nos termos do presente Edital.

3.2. Serão considerados(as) negros(as) candidatos(as) autodeclarados(as) e socialmente reconhecidos(as) como tal e incluídos(as) nas categorias de pretos(as) e pardos(as), segundo a classificação IBGE.

3.3. Serão considerados(as) indígenas candidatos(as) autodeclarados(as) e socialmente reconhecidos(as) como tal e incluídos(as) nesta categoria, segundo a classificação IBGE. 

4. DOS DETALHES DA BOLSA

4.1. Os/as trinta bolsistas terão gratuidade no curso, tendo sua mensalidade custeada pela Fundação Laura Campos e Marielle Franco.          

4.2. DO ENCERRAMENTO DA BOLSA

 I. O bolsista ausente nas 3(três) primeiras aulas consecutivas, sem justificativa, será considerado desistente e terá sua bolsa encerrada;

II. O bolsista que alcançar 35% de ausência nas aulas não receberá certificado de conclusão do referente curso;

5. DO RESULTADO

5.1. Candidatos(as) aprovados(as) no processo seletivo de concessão de bolsas serão comunicados via e-mail;

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 Os filiados que não forem contemplados pelas bolsas ofertadas por este edital podem se inscrever com 50% desconto na sua mensalidade, que serão aplicadas a partir da segunda parcela de pagamento. Quem já tem o nível superior pagara a partir da segunda parcela R$ 100,00 (cem reais) e quem tem o nível médio R$ 60,00 (sessenta reais).